Concessão de licença antes de casamento gera indenização

HC. Porte ilegal de arma. Liberdade provisória. Absolvição superveniente. Prejudicado.

Lei distrital sobre bebida alcoólica é questionada no Supremo

MP pode requisitar inquérito sobre loterias, decide TJ

Justiça Federal suspende atividades durante três dias

Réu é condenado por matar jovem que o chamou de "Bruce Lee gay"

O Tribunal do Júri de Brazlândia submeteu a julgamento nesta quinta-feira, 08/9, Sandro Roberto Silva dos Passos, acusado de matar Marco Aurélio de Oliveira, 17 anos, em fevereiro de 1998, na cidade de Brazlândia - DF.

Execução penal. Fuga e prisão em flagrante por imputada prática de crime doloso.

Crime de falsidade ideológica cometido por réu civil. Incompetência da justiça militar. Precedentes do STJ.

Mandado de Segurança Preventivo - Salário Educação - Compensação

TST ressalta distinção entre os gerentes bancários

INSS deve pagar benefício de amparo social a deficiente visual

Supremo suspende liminar que aumenta nível salarial de servidores de Tocantins

Decisão do ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminar (SS 2614) deferida em mandado de segurança pelo Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins para que servidores do Judiciário estadual fossem reconduzidos ao nível salarial DAS-11, concedido a servidores do Executivo tocantinense, conforme a Lei estadual 1.372/03.

Função comissionada é isenta de contribuição previdenciária

Os valores remuneratórios de função comissionada ou cargo comissionado recebidos pelos servidores não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária.

Multa por atraso no pagamento de condomínio é limitada a 2% após novo Código Civil

A partir do novo Código Civil, o teto para multas por atraso no pagamento de condomínio é de 2%, desde que a dívida tenha surgido na vigência da lei atual.

Criminal. HC. Efeito Suspensivo a Agravo de Instrumento.

Governador do DF contesta constitucionalidade de lei distrital sobre trânsito

O governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, está contestando no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei distrital nº 2.903/02, que estabelece punição a motorista que dirija embriagado. De acordo com o governador, a determinação é inconstitucional, pois invade competência da União para legislar sobre o assunto.

Criminal. HC. Roubo Qualificado. Writ Contra Ato de Desembargador.

Circunstâncias judiciais desfavoráveis.

PGR contesta leis paraibanas no Supremo

Vidigal divulga portaria que autoriza gastos do STJ

INSS - Embargos - Prescrição Intercorrente

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.